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Projeto do grupo Fisco é aprovado com polêmica

Finalmente, depois de alguns meses de discussão, foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto do grupo Fisco que equipara as funções entre os agentes de tributos e os auditores fiscais. Há agumentos sensatos de ambos os lados.

A maioria dos auditores fiscais, representados pelo IAF, era contra por considerar que o projeto representava quebra de direitos. Afinal, eles, para ocupar esta função, tiveram que prestar um concurso público para nível superior. Não é o mesmo caso dos agentes de tributos, que para entrar, tiveram que fazer um processo seletivo para nível médio. Ou seja, sensato o argumento.

Já os agentes de tributos afirmavam que realizam parte do trabalho que deveria ser desempenhado pelos auditores e que estes apenas assinavam uma fiscalização feita por eles. Então, a readequação das funções seria para dirimir esta distorção. Plausível também a argumentação deles.

E defendendo um lado ou o outro, os deputados estaduais da Bahia se dividiram em uma disputa fratricida, com troca pesada de acusações, em que se destacou o deputado Elmar Nascimento (PR). Nascimento fez um ataque virulento ao governo Wagner, chamando-o de o “mais corrupto” da história.

Nascimento como parlamentar tem todo o direito de fazer as acusações que quiser. Está protegido pelo cargo e pela atividade parlamentar que garante a fiscalização daqueles que estão no governo. Agora, seria mais interessante ainda, para os jornalistas e para a sociedade, se Elmar apresentasse provas desta corrupção.

Se assim não o fizer – e este é também um direito dele – vai acabar garantindo aos parlamentares governistas o uso do argumento de que age por “ressentimento”. Nascimento foi cotado para ser secretário de agricultura do governo Wagner e acabou vendo suas chances irem água abaixo pela interrupção das negociações entre o seu partido e o governo.

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Posted in Política Local.