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Assembléia: Parlamentares se reunirão com representantes do IAF e do Sindsefaz‏

Em entrevista ao Política Livre, o deputado Carlos Gaban (DEM) afirmou que uma comissão formada por quatro parlamentares – Zé Neto (PT), Paulo Câmera (DEM), Pedro Alcântara (PR) e o próprio Gaban – se reuniu hoje com representantes do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) e do Sindicato dos Servidores Fazendários (Sindsefaz) para discutir o projeto que equipara funções do grupo Fisco do Estado. As discussões entre os parlamentares já vinham ocorrendo há algumas semanas, mas a primeira reunião com os sindicalistas foi realizada hoje.

Gaban afirmou que ficou estabelecido que os deputados voltarão a se reunir com os representantes das duas categorias na próxima segunda-feira. Na oportunidade, os deputados ouvirão os representantes do IAF e do Sindsefaz para ver quais são os pontos consensuais do projeto. Estes pontos tendem a ser aprovados com maior celeridade pela Assembléia. Além disto, o democrata disse a este site que o deputado Zé Neto irá encaminhar para todos os deputados a lista com as emendas que foram apresentadas ao projeto.

Na reunião, as emendas também serão apresentadas aos representantes das duas categorias para que ambas vejam quais sugestões dos deputados as beneficiam, a fim de facilitar uma negociação para a votação dos pontos que geram polêmica. Uma delas é a própria equiparação das funções de auditores às de agentes tributários. Gaban tem demonstrado ser contra e, inclusive, diz que o projeto é inconstitucional, tendo recebido parecer contrário do Supremo Tribunal Federal (STF), da OAB/BA e do Ministério Público (MP).

Por outro lado, o líder do PT na Assembléia, deputado Paulo Rangel, demonstrou, na sessão de hoje da Assembléia, ser favorável e criticou aqueles que se opõem ao projeto. “Minha decisão é uma decisão tomada. Não haverá Trem da Alegria, como dizem alguns, porque não haverá contratação nenhuma e muito menos ilegal. Quanto ao parecer da OAB e do Ministério Público a que alguns se referem, me parece que este parecer foi dado previamente a partir de uma visão dos auditores”, disse.

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